Coronavírus: prorrogada isenção de imposto sobre doações
Aug 5, 2021 ·
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A Lei 8.804/20, que isentou o ITCMD de todas as doações em dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, terá o prazo estendido até o fim...
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A Lei 8.804/20, que isentou o ITCMD de todas as doações em dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, terá o prazo estendido até o fim do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19. Os deputados aprovaram projeto de lei de autoria dos deputados Marcus Vinicius (PTB) e André Ceciliano (PT) para prorrogar a vigência da legislação.
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