#BIROSCANEWS 124: Racismo e Injúria Racial - STF decide que Injúria Racial também é Imprescritível
Sign up for free
Listen to this episode and many more. Enjoy the best podcasts on Spreaker!
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
Falamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII...
show moreDiscutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.
Information
Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Organization | Alexandre Bahia |
Website | - |
Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company