Rio endurece regras contra maus-tratos a animais
Apr 15, 2021 ·
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio complementa Código Estadual de Proteção aos Animais, criado pela Lei 3900/20. O texto propõe sanções a empresas, como interdição do local...
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio complementa Código Estadual de Proteção aos Animais, criado pela Lei 3900/20. O texto propõe sanções a empresas, como interdição do local e cassação de inscrição estadual para os casos de maus-tratos aos animais.
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