No ano do centenário da OIT (2019), foram aprovadas a Convenção nº 190 e a Recomendação nº 206, que tratam da prevenção e proteção de trabalhadoras e trabalhadores em geral, contra toda e qualquer violência e assédio no trabalho. Os instrumentos aprovados entraram em vigor em âmbito internacional no dia 25 de junho de 2021, o MPT pede a ratificação das normas pelo Governo Federal.