O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica na última semana.

No documento lembra que a lei determina que 10% das vagas de estágio tem que ser destinadas a pessoas com deficiência. Orienta também, que esse público tem que participar da disputa de quaisquer vagas de estágio, sem distinção de setores ou funções e que sejam garantidas condições acessíveis em processos seletivos e no local de trabalho.

Outra orientação do MPT, é que sejam atribuídas a estagiárias e estagiários com deficiência tarefas compatíveis com as atividades do programa de estágio.