TRIBUTOLOGIA # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?
Apr 23, 2023 ·
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Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou...
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Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?
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| Author | Professor Gabriel Quintanilha |
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