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Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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9 MAR 2025 · O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal administrativo.
2 MAR 2025 · O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?
23 FEB 2025 · O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.
16 FEB 2025 · O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...
22 DEC 2024 · A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?
15 DEC 2024 · Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.
8 DEC 2024 · O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?
1 DEC 2024 · O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?
24 NOV 2024 · O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?
17 NOV 2024 · O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?
Análise técnica das notícias tributárias da semana!
Information
| Author | Professor Gabriel Quintanilha |
| Organization | Professor Gabriel Quintanilha |
| Categories | Education |
| Website | - |
| gquintanilha@gmail.com |
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