#BiroscaNews 128: TJSP nega Direito de Trans Fazer Cirurgia - procedimento meramente estético?
Nov 23, 2021 ·
14m 15s
Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr. Hoje contamos com a presença do Prof....
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Falamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr.
Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.
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Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.
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| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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