RJ: cadastro de celular pré-pago terá documentação digitalizada
May 11, 2021 ·
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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que complementa a legislação em vigor sobre o cadastro que as concessionárias de serviços telefônicos devem manter sobre...
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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que complementa a legislação em vigor sobre o cadastro que as concessionárias de serviços telefônicos devem manter sobre linhas de serviços pré-pagos. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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