Regulamentada lei que reduz imposto sobre querosene de aviação
Sep 3, 2021 ·
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Publicado no Diário Oficial, decreto do Executivo, que regulamenta a Lei 9.281/21, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que reduz o imposto sobre o querosene de aviação (QAV). De...
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Publicado no Diário Oficial, decreto do Executivo, que regulamenta a Lei 9.281/21, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que reduz o imposto sobre o querosene de aviação (QAV). De acordo com a norma, o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na saída interna do combustível terá uma alíquota de 7%, até o fim de 2035, para empresas que operam nos aeroportos do estado.
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