Projeto torna indeterminada validade de laudo pericial para PCD
Aug 30, 2021 ·
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Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Rio estabelece que os laudos periciais que atestam deficiências físicas, mentais ou intelectuais irreversíveis sejam válidos por tempo indeterminado. O...
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Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Rio estabelece que os laudos periciais que atestam deficiências físicas, mentais ou intelectuais irreversíveis sejam válidos por tempo indeterminado. O objetivo principal desse PL é evitar que a pessoa com deficiência precise retornar diversas vezes para obter o documento, como acontece atualmente.
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