MPF quer garantir recursos de minérios apreendidos aos indígenas
Jun 15, 2022 ·
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O Ministério Público Federal ajuizou ação nesta terça-feira (14) que obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a destinarem os recursos...
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O Ministério Público Federal ajuizou ação nesta terça-feira (14) que obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a destinarem os recursos levantados com leilão de cassiterita extraída por garimpo ilegal sejam destinados à proteção de territórios indígenas em Roraima. A ação com pedido de tutela provisória foi submetida depois que a ANM não se manifestou em pedidos prévios sobre a destinação dos bens aos povos indígenas.
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| Author | RW Cast |
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