Caso Mariana Ferrer: Câmara torna crime a violência institucional
Dec 11, 2020 ·
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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, projeto de lei que torna crime o ato de violência institucional. PL define que agente público poderá ser responsabilizado criminalmente caso, por meio de...
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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, projeto de lei que torna crime o ato de violência institucional. PL define que agente público poderá ser responsabilizado criminalmente caso, por meio de ação ou omissão, prejudique atendimento à vítima ou testemunha de violência durante processo judicial ou obrigue vítima a reviver lembranças de um trauma. Projeto é resposta ao Caso Mari Ferrer.
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