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TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?

TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?
Oct 30, 2022 · 16m 24s

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual...

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O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!
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Author Professor Gabriel Quintanilha
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