Sigilo para portadores de 4 doenças gera debate sobre estigma
Jan 9, 2022 ·
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Foi sancionada na semana passada a lei que garante sigilo sobre a condição de saúde a portadores de Aids, hanseníase, hepatites crônicas e tuberculose. A nova legislação põe em debate...
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Foi sancionada na semana passada a lei que garante sigilo sobre a condição de saúde a portadores de Aids, hanseníase, hepatites crônicas e tuberculose. A nova legislação põe em debate o constrangimento e o estigma para quem é portador destas enfermidades.
De acordo com o que prevê a norma, o sigilo passa a ser obrigatório no âmbito de serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual. O descumprimento da lei sujeita o agente público ou privado às punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como é o caso de multa financeira.
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De acordo com o que prevê a norma, o sigilo passa a ser obrigatório no âmbito de serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual. O descumprimento da lei sujeita o agente público ou privado às punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como é o caso de multa financeira.
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