RJ pode criar programa de renegociação de IPVA em atraso
Dec 22, 2021 ·
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) cria no Estado o Programa Recupera IPVA. Estimativas apontam que, em 2020, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar mais...
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) cria no Estado o Programa Recupera IPVA. Estimativas apontam que, em 2020, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar mais de R$ 123 milhões com o imposto. O programa possibilita o parcelamento, além de desconto em multas e juros, com o objetivo de recuperar essas receitas aos cofres públicos.
No entanto, o ingresso ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte das autoridades e ao pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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No entanto, o ingresso ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte das autoridades e ao pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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