Previdência: RJ adéqua legislação ao Regime de Recuperação Fiscal
Jun 1, 2021 ·
2m 22s
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única, projeto de lei complementar para adequar a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas do Regime de Recuperação Fiscal...
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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única, projeto de lei complementar para adequar a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O novo regime determina que os gastos com inativos e pensionistas passem a ser computados no cálculo do limite orçamentário de cada Poder e instituições constitucionais, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
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| Author | RW Cast |
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