Ministro do STF suspende políticas estaduais sobre ICMS do diesel
May 14, 2022 ·
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel. Em...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel. Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos.
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