Juiz de garantias irá atuar na investigação de processos
Aug 24, 2023 ·
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela implantação do juiz de garantias em todo o país no prazo de um ano. O período pode ser prorrogado uma vez, por mais...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela implantação do juiz de garantias em todo o país no prazo de um ano. O período pode ser prorrogado uma vez, por mais um ano. A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso no chamado “pacote anticrime” e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.
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