#BiroscaNews 55: Decisão do STF libera conversas do Moro com MPF - #LavaJato
Feb 12, 2021 ·
11m 53s
Falamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453. O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma...
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Falamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453.
O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".
O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso a acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato. Depois de decidido e reafirmado que a defesa deveria ter tido acesso, a decisão continuou a ser desrespeitada. No caso atual, para provar que havia omissão de documentos, foi pedido acesso às conversas hackeadas entre MPF e Moro - material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
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O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".
O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso a acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato. Depois de decidido e reafirmado que a defesa deveria ter tido acesso, a decisão continuou a ser desrespeitada. No caso atual, para provar que havia omissão de documentos, foi pedido acesso às conversas hackeadas entre MPF e Moro - material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
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| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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