#BiroscaNews 211: Supersalários de Juízes - algum dia seremos uma República?
Jul 14, 2023 ·
12m 36s
Falo sobre a ADI. 7402 que questiona leis de Goiás que permitem que juízes/promotores recebam subsídio (salário) acima do teto constitucional (Art. 37, XI) e também falo sobre a decisão...
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Falo sobre a ADI. 7402 que questiona leis de Goiás que permitem que juízes/promotores recebam subsídio (salário) acima do teto constitucional (Art. 37, XI) e também falo sobre a decisão do TJMG/MP de Minas que criou um "auxílio-creche" para juízes/promotores, com pagamento retroativo a 2010, o que vai dar mais de 57 mil reais/filho.
Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república.
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Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república.
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| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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