#BiroscaNews 180: Ter:Não filhos - Mulheres precisam de autorização do marido?
Sep 15, 2022 ·
11m 32s
Falo sobre a recente decisão do STF que extinguiu a ADI. 5097, que questionava a constitucionalidade do § 5º do art. 10 da lei 9263/96: exigia que uma pessoa casada...
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Falo sobre a recente decisão do STF que extinguiu a ADI. 5097, que questionava a constitucionalidade do § 5º do art. 10 da lei 9263/96: exigia que uma pessoa casada só poderia fazer esterilização com o consentimento do outro cônjuge.
A ação foi extinta pq o Congresso Nacional aprovou a lei 14443/22, no começo de Set./22, que derrogou aquele dispositivo e também ampliou o acesso a métodos contraceptivos, além de diminuir a idade mínima para se requerer esterilização voluntária.
Discuto questões como liberdade da mulher, autonomia e intervenção do Estado.
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A ação foi extinta pq o Congresso Nacional aprovou a lei 14443/22, no começo de Set./22, que derrogou aquele dispositivo e também ampliou o acesso a métodos contraceptivos, além de diminuir a idade mínima para se requerer esterilização voluntária.
Discuto questões como liberdade da mulher, autonomia e intervenção do Estado.
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| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
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