Leilão de garimpo ilegal deve ser revertido à indígenas
Jul 17, 2022 ·
2m 32s
A decisão da Justiça Federal impede que a Agência Nacional de Mineração reverta o valor como receita própria, já que os minerais apreendidos são originados de exploração ilegal e criminosa.
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A decisão da Justiça Federal impede que a Agência Nacional de Mineração reverta o valor como receita própria, já que os minerais apreendidos são originados de exploração ilegal e criminosa.
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