A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina vai trabalhar para a garantir proteção da criança de 11 anos, grávida após ser estuprada. O comunicado da OAB foi feito nesta segunda-feira após tomar conhecimento que a menina não teve concedido o pedido de interrupção da gestação formulado por sua responsável legal. Segundo a Ordem, dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. O caso foi revelado pelos sites Portal Catarinas e The Intercept.