Rio torna política de Estado programa de proteção a menores
Apr 27, 2021 ·
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio institui na legislação estadual o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado pelo Decreto nº 44.043/2013. A...
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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio institui na legislação estadual o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado pelo Decreto nº 44.043/2013. A medida segue para o Executivo, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
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