Concessão de florestas ao Ministério da Agricultura é suspensa
Jul 9, 2020 ·
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Suspensa norma que atribui concessão de florestas a Ministério da Agricultura. Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos...
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Suspensa norma que atribui concessão de florestas a Ministério da Agricultura. Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.
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