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A TRANSMISSÃO DE CARGOS POLITICOS É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.

Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. A situação preocupa os especialistas, que apontam que uma reorganização rápida da administração é ainda mais importante nesse cenário.

No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local, que segue as regras definidas pelo Tribunal de Contas.

O passo a passo da transição de governo de prefeituras:

Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de decreto.

Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.

Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.

Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo. Em Conceição do Coité-BA foi criada uma página no site da prefeiura para disponibilizar todas as informações e disponibilizar as reuniões. O endereço é www.conceicaodocoite.ba.gov.br. O link está na descrição desse podcast.