Promulgadas mais 11 leis que tiveram vetos derrubados pela Alerj
Dec 2, 2021 ·
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Foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo mais 11 novas leis promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Outras três legislações que tiveram os...
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Foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo mais 11 novas leis promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Outras três legislações que tiveram os vetos parciais derrubados também foram publicadas.
Entre elas, está uma voltada a preservar a indústria nacional. Trata-se da Lei 9.416/21, que determina a órgãos públicos estaduais que realizem eventos ofertando vinhos e espumantes utilizem somente de origem nacional. O artigo que havia sido vetado pelo governador Cláudio Castro determina que o descumprimento da norma sujeitará o infrator à devolução dos valores gastos, sendo responsabilidade dos Tribunais de Contas fiscalizar a norma.
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Entre elas, está uma voltada a preservar a indústria nacional. Trata-se da Lei 9.416/21, que determina a órgãos públicos estaduais que realizem eventos ofertando vinhos e espumantes utilizem somente de origem nacional. O artigo que havia sido vetado pelo governador Cláudio Castro determina que o descumprimento da norma sujeitará o infrator à devolução dos valores gastos, sendo responsabilidade dos Tribunais de Contas fiscalizar a norma.
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