Fixado percentual do fundo partidário para candidaturas femininas
Mar 31, 2022 ·
2m 16s
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição, (PEC), das candidaturas femininas. O texto prevê o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo...
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição, (PEC), das candidaturas femininas. O texto prevê o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo a participação política das mulheres. Determina limites mínimos de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
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