STF cria comissão para mediar impasse sobre redução do ICMS
Jul 19, 2022 ·
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a criação de uma comissão especial para discutir uma solução que concilie interesses da União e dos estados no impasse a respeito da...
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a criação de uma comissão especial para discutir uma solução que concilie interesses da União e dos estados no impasse a respeito da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis.
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