RS aprova projeto que autoriza encerrar a dívida da Lei Kandir
Dec 17, 2020 ·
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Deputados gaúchos aprovaram por 408 votos a 9, nesta segunda-feira (14), projeto do Senado que formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais decorrentes da Lei...
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Deputados gaúchos aprovaram por 408 votos a 9, nesta segunda-feira (14), projeto do Senado que formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais decorrentes da Lei Kandir, que isentou exportações de ICMS. O texto aprovado prevê repasses de R$ 62 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037.
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