3 DEC 2020 · Ex-PMs presos em SP serão transferidos para cadeias comuns consideradas seguras. O anúncio foi feito pelo governo do estado. O Tribunal de Justiça Militar decidiu que todo agente que não pertencer mais à Polícia Militar deverá ser retirado da unidade especial Romão Gomes. Advogados e especialistas observam a medida com preocupação.

26 NOV 2020 · A dor lombar é considerada a maior causa de incapacitação no mundo e atinge 7 em cada 10 pessoas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). As causas são as mais variadas e até a forma como mastigamos os alimentos pode causar dor chata e persistente. O Dr. Mario Sabha explica mais sobre o assunto.

24 SEP 2020 · Já pensou quanto tempo você fica sentado ou numa mesma posição durante o dia? Seja em casa, no trabalho ou no transporte, permanecer muitas horas sem se movimentar pode trazer uma série de danos à saúde, muito além das dores nas costas. O PhD em Neuroanatomia e fisioterapeuta, Mario Sabha, explica que o hábito pode provocar até mesmo desequilíbrio hormonal. Além do encurtamento muscular que aumenta o risco de lesões e dores, esse hábito pode causar um desajuste na comunicação correta entre os nervos da coluna vertebral, o sistema nervoso central e o sistema nervoso autônomo, responsável por controlar automaticamente a respiração, os batimentos cardíacos e a digestão. “Além de problemas posturais, as pessoas sentem dores, inflamações e, às vezes, desequilíbrios hormonais”, completa. O especialista explica que o desajuste desta sintonia pode causar as parestesias, conhecidas também como formigamentos, que irradiam para os braços. “Muitas vezes, esse sintoma leva a pessoa a procurar cardiologistas e endocrinologistas temendo alguma síndrome, doença cardíaca, metabólica ou problemas de cólon irritável. Isso é um desajuste na transmissão neural entre o sistema nervoso autônomo, o cérebro e o órgão comprometido que não aparece em exames laboratoriais, mas com ajustes simples na coluna, conseguimos minimizar”, completa.

31 AUG 2020 · A lei que permite à vítima de estupro abortar sem recorrer à Justiça ou à polícia para conseguir autorização foi criada para garantir o bem-estar e proteger essa pessoa da mais cruel violência que se comete contra uma mulher. Mas isso pode mudar com a Portaria 2282, publicada sob a justificativa de ajudar a polícia a identificar o autor da violência sexual. “Na prática, a publicação é uma tentativa de evitar que a mulher exerça o direito legal ao aborto em caso de crime sexual e se configura como uma nova violência contra a mulher, que já foi vítima de estupro”, comenta a jurista mestre em Direito Penal Jacqueline Valles. A nova determinação do governo federal obriga a vítima a reviver a violência que sofreu, “impondo que o médico promova um interrogatório sobre a dinâmica do crime, sobre as características físicas do estuprador, atribuindo a ele a função de investigador de polícia e o obrigando a acionar as autoridades policiais, sem levar em conta a vontade da vítima”, explica a jurista. Pela portaria 2282, o médico também será obrigado a fazer um ultrassom para visualizar o tamanho do feto e confrontar com a data em que a vítima relatou ter sido violentada. “Há um constrangimento duplo, tanto para a vítima, quanto para o médico, desvirtuando a sua função que é meramente a de proteger a saúde de sua paciente”, completa Jacqueline. A lei atual determina que a mulher que for vítima de um estupro e engravidou tem o direito de interromper a gestação. Ela precisa apenas procurar um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), relatar o crime, solicitar o procedimento e ao médico cabe encaminhar para as unidades que realizam o aborto. Se a mulher optar por procurar um médico particular, ela tem que escrever uma declaração de próprio punho, sem a obrigatoriedade de denunciar o crime. “A lei foi construída para simplificar o processo e minimizar o sofrimento da vítima. Ela tem o caráter de protegê-la, sem obrigar que procure a polícia. Muitas mulheres interrompem a gravidez provocada por um estupro sem denunciar o crime”, diz. A jurista argumenta que, antes de tentar punir o estuprador, é preciso resguardar a mulher e sua dignidade. “Eu tenho que respeitar a vontade da vítima, que está fragilizada, traumatizada e não quer reviver a violência. Mesmo sendo um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, que não depende da vontade da vítima para o Estado agir, é preciso respeitar a vontade dela. E isso acontece com qualquer outro crime. Se a pessoa for roubada, ela não é obrigada a ir à delegacia para relatar o crime. Por que isso deveria ocorrer com o crime de estupro, que é muito mais traumático para a mulher?”, questiona. A criminalista reforça que a necessidade de cassar e punir os estupradores não pode se sobrepor ao bem-estar da vítima. “Não podemos violentar ainda mais a mulher em nome da Justiça. Além de desumana, a portaria 2282 fere os princípios constitucionais da dignidade e da intimidade. O que se espera da publicação de uma portaria é que ela seja redigida sob a ótica do respeito aos princípios estabelecidos na nossa Constituição e não foi isso que aconteceu neste caso”, finaliza Jacqueline.