Senador quer plebiscito nas eleições sobre prisão em 2º instância
Dec 22, 2021 ·
1m 57s
Pela proposta, os eleitores deverão responder “sim” ou “não” a duas perguntas: “Você concorda com o fim do foro privilegiado?” e “Você concorda com a prisão em segunda instância? ”....
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Pela proposta, os eleitores deverão responder “sim” ou “não” a duas perguntas: “Você concorda com o fim do foro privilegiado?” e “Você concorda com a prisão em segunda instância? ”. Autor do projeto, o senador Oriovisto Guimarães do Podemos do Paraná argumenta que o foro por prerrogativa de função e a necessidade de trânsito em julgado para execução da pena colocam em descrédito o sistema processual penal.
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