RCast episódio 3 Controle Judicial e teoria da deferência
Feb 17, 2021 ·
40m 50s
O que significa que o Judiciário controla a "legalidade" dos comportamentos da Administração Pública? Essa é a pergunta que o terceiro episódio do RCast busca responder. Para isso, apresenta-se evolução...
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O que significa que o Judiciário controla a "legalidade" dos comportamentos da Administração Pública? Essa é a pergunta que o terceiro episódio do RCast busca responder. Para isso, apresenta-se evolução histórica sobre as controvérsias, a ideia de juridicidade e os desafios de o magistrado não invadir a seara do gestor público.
Ter conhecimento de situações concretas em que essa questão se colocou no Brasil, de estudos mais aprofundados sobre o controle em outros países, dos desafios resultantes da autocontenção jurisdicional, das regras da LINDB (artigos 20 e seguintes) e da própria teoria da deferência permite que se forme uma base sólida de saber jurídico.
O episódio, gravado em 2019, é republicado em fevereiro de 2021, tendo em vista a sua supressão da plataforma originária.
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Ter conhecimento de situações concretas em que essa questão se colocou no Brasil, de estudos mais aprofundados sobre o controle em outros países, dos desafios resultantes da autocontenção jurisdicional, das regras da LINDB (artigos 20 e seguintes) e da própria teoria da deferência permite que se forme uma base sólida de saber jurídico.
O episódio, gravado em 2019, é republicado em fevereiro de 2021, tendo em vista a sua supressão da plataforma originária.
Information
| Author | Raquel Melo Urbano de Carvalho |
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