Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Dec 31, 2023 ·
1m 51s
O presidente Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de alíquota fixa. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do...
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O presidente Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de alíquota fixa. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.
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| Author | RW Cast |
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