Egidio Ferrari protocola Projeto de Lei que prevê multa para quem usar drogas em locais públicos de Santa Catarina
Feb 9, 2024 ·
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Nesta quarta-feira (07), o Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari protocolou um Projeto de Lei para multar quem estiver fazendo o uso de drogas em ambientes públicos em Santa Catarina.Segundo Ferrari,...
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Nesta quarta-feira (07), o Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari protocolou um Projeto de Lei para multar quem estiver fazendo o uso de drogas em ambientes públicos em Santa Catarina.Segundo Ferrari, "o Projeto de Lei, além de reduzir a sensação de impunidade do usuário, que agora vai sentir no bolso, será mais uma ferramenta para desestimular o consumo de drogas, já que crianças e adolescentes cada vez menos verão pessoas consumindo drogas ilícitas em via pública e não tomarão para si isso como uma atitude cotidiana”.No projeto, considera-se droga ilícita a substância ou produto capaz de causar dependência e se leva em consideração os logradouros públicos: avenidas; rodovias; ruas; alamedas; servidões; caminhos; passagens; calçadas; praças; ciclovias; pontes; viadutos; áreas de vegetação; praias; hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e não cercados; pátios e estacionamentos de estabelecimentos em via pública e não cercados; área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças de propriedade pública; e repartições públicas e adjacências.
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Information
| Author | José Carlos Goes |
| Website | www.falagoes.com |
| Tags |
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