A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, instituída pela Lei nº 11.362, de 26 de janeiro de 2009, consiste num conjunto de princípios, diretrizes, regras e ações para incentivo, fomento, estímulo e apoio à atividade cooperativista no Estado.

Lei 11.362/2009, que instituiu a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

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DECRETO Nº 13.148, DE 08 DE AGOSTO DE 2011
Regulamenta a Lei nº 11.362, de 26 de janeiro de
2009, que instituiu a Política Estadual de Apoio ao
Cooperativismo.

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LEI Nº 12.368 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.

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