Dia do Patriota: PGR pede que STF declare lei inconstitucional
Aug 26, 2023 ·
2m 58s
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei que criou o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro em Porto...
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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei que criou o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro em Porto Alegre. A PGR pede medida cautelar para a suspensão da lei e que a ação seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos golpistas no STF.
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