Câmara aprova texto de projeto que flexibiliza lei de improbidade
Oct 6, 2021 ·
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A proposta passa a exigir a comprovação de intenção para condenação...
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A proposta passa a exigir a comprovação de intenção para condenação de agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas foi analisado novamente porque foram feitas modificações pelo Senado em oito pontos.
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