STF dá cinco dias para governo explicar uso da Lei de Segurança
Apr 6, 2021 ·
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Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, expedida nesta segunda-feira (05), dá cinco dias para que o Ministério da Justiça preste esclarecimentos sobre o uso da Lei de Segurança Nacional...
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Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, expedida nesta segunda-feira (05), dá cinco dias para que o Ministério da Justiça preste esclarecimentos sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos da atuação do governo na pandemia.
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