Inciso XIII: Livre Exercício Profissional - Artigo 5º

Inciso XIII: Livre Exercício Profissional - Artigo 5º

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante os direitos e liberdades fundamentais da população brasileira. No inciso XIII, ele trata do Livre Exercício Profissional no país, que permite a prática de qualquer profissão, trabalho ou ofício que atender às qualificações profissionais definidas no nosso ordenamento jurídico. Nos países que seguem o modelo capitalista, trabalhar é a fonte primária de renda, sendo essencial para a estabilidade econômica e social, porque é dessa forma que as ... See More

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