Inciso VII: Assistência Religiosa - Artigo 5º

Inciso VII: Assistência Religiosa - Artigo 5º

2 0 3 months ago
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Em um país como o Brasil, em que 92% da população tem alguma religião, de acordo com o censo de 2010 do IBGE, prover o livre exercício da fé e a coexistência entre seus diferentes tipos é um dos pilares de nossa Constituição Cidadã.
O Inciso VII, que trata da assistência religiosa, estende o direito à liberdade religiosa para aquelas pessoas que estão em entidades de internação coletiva. Isso significa que, se a pessoa está em um hospital, prisão ou quartel do exército, é preciso lhe garantir o ... See More

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