CONSTITUIÇÃO EM PAUTA: ATUALIDADES E O STF
Episódio 6: Operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e Ativismo Judicial – ADPF nº 635 e ADPF nº 594
Na quinta-feira, 6 de maio de 2021, ocorreu uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte carioca. Deixou, até hoje, dia 11 de maio, pelo menos 29 mortos, na incursão policial que já é considerada a mais letal da história do Rio, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.
De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que possui uma base de dados iniciada em 1989, nunca houve uma ação única com essa quantidade de óbitos. O maior total recente ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, com 19 vítimas.
Já em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou medida cautelar que já tinha sido deferida pelo ministro Edson Fachin, no sentido de determinar que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.
Tal questão e sua consequente deliberação via acórdão do Supremo fizeram surgir severas críticas, no que imputaram à Corte o denominado “ativismo”.
Mas o que seria ativismo? E que ação é essa, em que o Supremo se autoriza a determinar políticas públicas?
Sobre esse caso, o professor doutor Rodrigo Uchôa irá tratar dos conceitos dessa expressão, sobre o chamado Neoconstitucionalismo, elogios e críticas ao ativismo, e se poderia tais condutas judiciais serem taxadas de “ativismo do bem”, “ativismo do mal”, ativismos corretos, seu diagnóstico e consequências ao Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, serão narrados paralelos históricos, atualidades da política brasileira, seus dispositivos da Constituição e legislativo correlatos, além de precedentes do Supremo para, finalmente, adentrarmos a esse “case”.
Neste episódio, o professor Rodrigo Uchôa vai deixar muito mais clara essa controvérsia para você. Curtiu? Então, vamos lá.
