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Falamos sobre algumas ações sobre a criação e composição da CPI da COVID:
- MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E
- AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs.
- MS. 37.870 - em que o Min. Lewandowski foi o Relator e não concedeu a liminar. O pedido e a fundamentação eram muito similares aos da Ação da Dep. Zambelli. Para o Min. do STF não cabe interferência do Tribunal na escolha do relator da CPI porque isso é matéria "interna corporis" relativa ao Regimento Interno do Senado (arts. 78 e 89).
Falei sobre o objeto dessa CPI, sobre seus poderes e possíveis resultados.
Ainda, lembrei decisão que foi publicada hoje de uma juíza federal que ordenou ao Governo que não veicule propagandas de "tratamento precoce" do COVID.
Falamos sobre algumas ações sobre a criação e composição da CPI da COVID: - MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E - AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs. - MS. 37.870 - em que o Min. Lewandowski foi o Relator e não concedeu a liminar. O pedido e a fundamentação eram muito similares aos da Ação da Dep. Zambelli. Para o Min. do STF não cabe interferência do Tribunal na escolha do relator da CPI porque isso é matéria "interna corporis" relativa ao Regimento Interno do Senado (arts. 78 e 89). Falei sobre o objeto dessa CPI, sobre seus poderes e possíveis resultados. Ainda, lembrei decisão que foi publicada hoje de uma juíza federal que ordenou ao Governo que não veicule propagandas de "tratamento precoce" do COVID. read more read less

2 years ago #amazonas, #bolsonaro, #calheiros, #covid, #cpi, #de, #federal, #justiça, #mandado, #oxigênio, #pandemia, #renan, #segurança, #senado, #stf, #zambelli