Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio torna o programa vinculado à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos uma política de Estado. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio torna o programa vinculado à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos uma política de Estado. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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