A adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal não pode significar a perda de direitos garantidos aos servidores públicos. Essa foi a análise do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André Ceciliano (PT), durante solenidade que marcou o início da parceria entre Secretaria de Fazenda e ANP para fiscalização dos repasses de royalties e participação especial.
A adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal não pode significar a perda de direitos garantidos aos servidores públicos. Essa foi a análise do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André Ceciliano (PT), durante solenidade que marcou o início da parceria entre Secretaria de Fazenda e ANP para fiscalização dos repasses de royalties e participação especial.
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