STF e Justiça Federal do Rio cobram Bolsonaro sobre indulto
Apr 26, 2022 ·
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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro. Segundo...
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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro. Segundo a ministra, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Já a décima segunda Vara Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente. Silveira recebeu o perdão da pena por Bolsonaro após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
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