O Congresso aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A medida foi criada, pois sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação, seja com redução ou isenção de tributos, ao mesmo tempo é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A medida foi criada, pois sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação, seja com redução ou isenção de tributos, ao mesmo tempo é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação.
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