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CPI contra STF: impedir fake news não configura abuso de poder

CPI contra STF: impedir fake news não configura abuso de poder
Nov 25, 2022 · 2m 25s

O deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo do Rio Grande do Sul, protocolou um pedido de instalação de CPI para investigar possíveis abusos de autoridade praticados por ministros...

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O deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo do Rio Grande do Sul, protocolou um pedido de instalação de CPI para investigar possíveis abusos de autoridade praticados por ministros do STF e do TSE. No pedido, o deputado argumenta que a atuação dos tribunais superiores, como bloquear redes sociais de deputados, configura censura e arbitrariedade. Porém, especialistas explicam que a atuação do Judiciário para impedir a circulação de fake news, por exemplo, não configura censura ou abuso de poder.
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