Governo abre disputa na Justiça por Fernando de Noronha
Mar 26, 2022 ·
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O governo federal quer assumir a propriedade de Fernando de Noronha e deu início a uma disputa jurídica com Pernambuco, que administra o arquipélago. A Advocacia-Geral da União apresentou uma...
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O governo federal quer assumir a propriedade de Fernando de Noronha e deu início a uma disputa jurídica com Pernambuco, que administra o arquipélago. A Advocacia-Geral da União apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal em que argumenta que o estado nordestino adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida para o âmbito local.
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| Author | RW Cast |
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